Processo de Obras sobre Águas

Toda Obra realizada, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM 11) é obrigada a ser precedida de um processo junto à Autoridade Marítima local que busque o despacho “nada a opor” desta autoridade, quanto à segurança do tráfico aquaviário e o ordenamento do espaço marítimo.

          Assim, a Oceano engenharia realiza a execução completa do processo e seu acompanhamento junto à Autoridade Marítima até o despacho final.

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